O VOTO NO BRASIL

O processo eleitoral no Brasil, ao longo da História, tem a prevalência da exclusão da maioria de sua população. Vejamos:

Durante o período colonial, o voto ficava por conta dos “homens bons” – termo que designava os mais ricos, proprietários de terras e de escravizados – que atuavam na Câmara (uma espécie de poder municipal, que exercia numa cidade os papéis dos poderes executivo e legislativo). Ou seja, para votar o indivíduo tinha que ser proprietário. Chamamos isso de voto censitário.

Somente um ano antes da Proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução Constitucionalista do Porto e a volta do rei D. João VI a Portugal, em 1820. Até então, o Brasil era Reino Unido com Portugal e Algarves, desde 1815.

Após a ruptura diante de Portugal, na denominada Independência do Brasil, de 1822, ocorreu eleição para a Assembleia Constituinte de 1823. Mais uma vez o voto foi censitário, isto é, o indivíduo tinha que possuir propriedade, e grande, para ter o direito de votar. Como D. Pedro I ordenou o fechamento dessa Assembleia Constituinte, pois não aceitava ficar com o seu poder submetido ao Poder Legislativo, como pretendiam os constituintes. Assim, no ano de 1824, D. Pedro I outorgou – impôs –, ou seja, sem Assembleia Constituinte aplicou à sociedade brasileira a Constituição de 1824, que perdurou até 1889. A primeira lei máxima do Brasil, mais uma vez, estabeleceu o voto censitário, onde o eleitor de paróquia – município – escolhia o eleitor de província (atualmente, cada estado da federação). Esse eleitor tinha que ter uma renda anual de 100 mil réis. Já o eleitor de paróquia, que votava nos deputados e senadores, tinha que possuir uma renda anual de 200 mil réis, enquanto os deputados e senadores, respectivamente, tinham que possuir anualmente uma renda mínima de 400 mil réis e 800 mil réis. Assim, pode-se depreender que só os privilegiados socioeconômicos podiam atuar no processo eleitoral e na vida política do Brasil ao longo da monarquia (1882-89).

Detalhe: nessa monarquia, a mulher era excluída, assim como os homens abaixo de 25 anos, os soldados, os índios e, obviamente, os escravizados.

Veio a República, e a participação política da sociedade continuou limitada, pelo menos até 1930, pois, apesar de o voto não ser mais censitário, havia uma exigência que afastava a maioria da população do processo eleitoral: tinha que ser alfabetizado. Como o país era de base econômica agrária, não havia preocupação das elites com a educação e muito menos em democratizá-la. O acesso ao conhecimento era para a minoria! Além disso, a mulher continuou de fora, assim como soldados, mendigos, padres, homens menores de 21 anos e, claro, analfabetos.

Detalhe: na república de 1889 a 1930, conhecida como República Velha, o voto era aberto ou descoberto, ou seja, o eleitor votava, mas se alguém quisesse saber em quem ele votou, bastava consultar a lista dos votantes. Por isso, que os famosos “coronéis” – fazendeiros influentes dentro de um município – manipulavam os eleitores para que votassem nos candidatos desses “coronéis” em troca de algum “favor”, como emprego, medicamentos, patrocínio de festas, etc. Era o famoso voto de cabresto, isto é, sob controle; pois, caso o eleitor não cumprisse o desejo do “coronel”, este poderia fazer algum tipo de represália que, no mínimo, era colocá-lo no desemprego. A fraude eleitoral era constante. Era comum votar pelo falecido para dar mais votos para um determinado político.

Depois da Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, alguns ventos de modernidade atingiram o Brasil. A Belle Époque europeia teve reflexo por aqui. As mulheres sufragistas da Europa e dos EUA, que reivindicavam igualdade política junto aos homens, e que conquistaram o direito de votar e de ser votada após 1918, fim da Primeira Guerra, estimularam o movimento feminista no Brasil ao longo da década de 1920, que cobrava o direito político. Por isso, em 1932, por um decreto de Vargas, e depois ratificado na Constituição de 1934, a mulher passou a ter direito de votar e de ser votada, mas tanto homem e mulher tinham que ser alfabetizados, o que continuou restringindo uma boa parte da população.

Entre 1937 e 1945, período da ditadura do Estado Novo de Vargas, todos os poderes legislativos ficaram sem funcionar. Só a partir da nova Constituição de 1946 que as eleições retornaram no Brasil, pelo menos até 1964.

Detalhe: após a Revolução de 1930, o voto passou a ser secreto como é até hoje, o que diminuiu a prática do “cabresto”.

Durante a ditadura civil-militar (1964-85), a participação política foi restrita, pois os cargos de presidente da república, de governadores e de prefeitos das capitais, além de cidades consideradas de “segurança nacional” e de estâncias hidrominerais o voto não era direto. Para presidente e governadores, o voto era indireto, ou seja, o legislativo federal e de cada estado, respectivamente, os seus parlamentares é que votavam. Praticamente não havia espaço para oposições. Eram dois partidos, ARENA e MDB, sendo o primeiro que sustentava a ditadura, logo, os legislativos predominavam elementos arenistas.

Não se pode esquecer que a censura aos meios de comunicação foi a grande arma da ditadura para silenciar a oposição, além do emprego da violência (prisão, tortura e morte) sobre aqueles que não comungavam com o regime. Por isso, que a ARENA conseguia a supremacia na vida política do país.

Detalhe: o candidato à presidência da república, durante a ditadura, só podia ser general de exército.

No início da década de 1980, a denominada “década perdida”, a classe média foi perdendo o poder de compra, passando a ficar contra o regime. Não foi à toa que o regime deu início a denominada ABERTURA POLÍTICA, com a anistia dos exilados e dos presos políticos, a partir de 1979, seguida do pluripartidarismo (que visava enfraquecer o MDB, pois ele vinha crescendo desde meados dos anos 1970), em 1980. Ou seja, o medo de perder o controle político fez a ditadura encaminhar a abertura. Em 1982, ocorreu eleição direta para governadores dos estados, vencendo as oposições nos estados de maior concentração eleitoral (MG, SP e RJ). Isso fortaleceu as oposições, que, através do deputado federal Dante de Oliveira, do PMDB (ex-MDB), lançou um projeto de lei, em 1983, que pregava eleição direta para presidente da república em 1985, gerando a famosa campanha das diretas já, em 1984, que tinha como objetivo pressionar a Câmara de Deputados para aprovar a emenda Dante de Oliveira. Todavia, o resquício da ditadura não permitiu a aprovação desse projeto de lei, apesar de grande participação popular pelas grandes cidades do Brasil. Assim, em 1985, tivemos a última eleição indireta para presidente da república, que teve a vitória de um civil, Tancredo Neves, mas não tomou posse, pois adoeceu e depois morreu, ficando a sua vaga para outro civil, José Sarney.

Em 1988, tivemos a aprovação da Constituição Cidadã, que ampliou os direitos políticos dos brasileiros, incluindo o direito de voto facultativo aos analfabetos e aos menores de 16 e 17 anos de idade. Mesmo sendo secreto o voto e tendo a urna eletrônica, observamos que o eleitor sofre outro tipo de “cabresto”: o da grande mídia, que tem seus candidatos preferidos e, por isso, desenvolve de todas as formas uma intensa campanha de forma sútil, é claro, a favor deles. Um exemplo claro foi em 1989, quando a mídia hegemônica “trabalhou” em favor de Fernando Collor de Melo, que tomou posse em 1990.

É bem verdade que nem sempre o “lawfare” (uma de suas estratégias é o abuso de direito com intuito de prejudicar a reputação de um político adversário) funciona, mas que o “cabresto” do século XXI existe é inegável.