PERÍODO REGENCIAL BRASILEIRO (1831-40)

Diante da profunda instabilidade política e da crise econômica, em 1831, não resistindo às pressões lideradas pela aristocracia rural, o Imperador D. Pedro I acaba por abdicar do trono em favor de seu filho de apenas cinco anos.

         Segundo a Constituição de 1824, em caso de menoridade do herdeiro do trono, o poder seria ocupado por três regentes eleitos pela Assembleia Geral. Assim, durante esse período (1831-1840), conhecido como Período Regencial, o poder passou para o controle direto da aristocracia rural.

         O povo, que participou das manifestações que culminaram na abdicação, continuou afastado das decisões  políticas. Com isso, não queremos dizer que esse foi um período tranquilo da História do Brasil. Diversas rebeliões provinciais aconteceram e as disputas entre os diversos grupos políticos pelo controle do poder foram acirradas.

        O Período Regencial é tradicionalmente dividido em dois momentos. O primeiro momento foi de 1831 a 1836 quando foram tomadas algumas medidas federalistas. Isto é, essas medidas davam maior autonomia às províncias, descentralizando o poder. É conhecido como um período de “avanço liberal”.

         O segundo momento (1836-1840) é caracterizado por uma retomada da centralização do poder, acabando com a autonomia provincial. Portanto, é conhecido como período de “regresso conservador”.

REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA

         No dia da abdicação, o Senado e a Câmara dos Deputados se encontravam de férias. Para garantir a posse da Regência, foi eleita, em regime de emergência, uma Regência Trina Provisória pelos deputados e senadores que se encontravam na capital.

         Logo, tomaram algumas medidas emergenciais, na tentativa de evitar agitações populares. Dentre elas, podemos citar:

         . suspensão do Poder Moderador, evitando a dissolução da Câmara pelos            Regentes;

         . readmissão do “Ministério dos Brasileiros”;

        . anistia dos parlamentares para eleição da Regência Trina                    Permanente;

         . anistia aos presos e perseguidos políticos de D. Pedro;

         . convocação dos deputados e senadores para eleição da Regência Trina   Permanente.

         REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (1831-1835)

         Em junho de 1831, foi eleita a Regência Trina Permanente. A composição dessa Regência obedeceu a um critério geográfico: João Bráulio Muniz representava o norte e José da Costa Carvalho, o sul. Já o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva serviria de ponto de equilíbrio entre as regiões.

         Mas não podemos esquecer que a grande figura política dessa regência foi o Ministro da Justiça, Padre Antônio Diogo Feijó.

         Nesse Período, os aspectos mais marcantes foram a crise econômica e a disputa do poder entre as facções políticas formadas após a abdicação. Vamos conhecê-las:

         .Partido Restaurador ou Caramuru – remanescentes do Partido Português compunham esse grupo. Formado por militares, funcionários públicos e comerciantes liderados por José Bonifácio, tutor de Pedro de Alcântara.

        Eram favoráveis ao retorno de D. Pedro I ao trono e à restauração do modelo centralizador autoritário.

         Foi extinto em 1834, quando Pedro I morreu, perdendo a razão de sua existência.

         .Partido Liberal Moderado ou Chimango – essa facção do antigo Partido Brasileiro representava os interesses da aristocracia rural. Eram favoráveis à monarquia e à centralização do poder, mas eram contrários ao autoritarismo.

         .Partido Liberal Exaltado ou Farroupilha – composto por integrantes das camadas médias urbanas. Eram favoráveis à autonomia das províncias e alguns elementos mais exaltados propunham a proclamação da República e a abolição da escravidão.

        O Ministro da Justiça, Diogo Feijó, integrante do Partido Liberal Moderado, tentando acabar com as manifestações populares e enfraquecer o exército, criou a Guarda Nacional. Esse corpo militar teria seus altos postos controlados por integrantes da aristocracia rural, prontos a combater as rebeliões populares nas Províncias.

         Feijó ainda tentou dar um golpe político, usando como pretexto uma rebelião do Partido Restaurador. Propôs a destituição de José Bonifácio da função de tutor do futuro rei e a renúncia da Regência. Tendo fracassado em seus objetivos, demitiu-se.

         Antes de sua demissão, Feijó ainda realizou reformas de caráter liberal que visavam a união das camadas dominantes em torno do grupo moderado. A principal reforma foi a criação do Código de Processo Criminal, através do qual a Justiça seria representada pelos Juízes de Paz, eleitos pela população local, isto é, pela aristocracia rural. Ainda criou uma lei para a extinção do tráfico de escravos que não foi cumprida.

        Em 1834, os liberais moderados realizaram uma emenda constitucional, conhecida como Ato Adicional de 1834, que ampliava o poder de decisão das províncias, descentralizando-o. Entre suas principais medidas, o Ato Adicional estabelecia:

         .a criação de Assembléias Legislativas Provinciais;

         .extinção do Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador;

         .criação do Município Neutro do Rio de janeiro como sede do governo                central;

         .substituição da Regência Trina pela Regência Una. O Regente seria eleito           por voto censitário para um mandato de quatro anos.

O ATO ADICIONAL FEZ COM QUE O PERÍODO REGENCIAL TIVESSE UMA EXPERIÊNCIA REPUBLICANA.

REGÊNCIA UNA DE DIOGO FEIJÓ (1835-1837)

        Diante da candidatura de Diogo Feijó ao cargo de Regente, o Partido Liberal Moderado se divide. Muitos moderados temiam as tendências radicais do ex-ministro.

         Mesmo assim, Feijó ganhou as eleições com pequena margem de votos,  apesar das oposições em seu próprio partido.

         Durante seu governo, Feijó presenciou a eclosão de diversas rebeliões provinciais, as quais teve dificuldade de combater, pois as oposições no Parlamento não cediam aos seus pedidos de liberação de verbas.

         Impossibilitado de debelar as rebeliões e sofrendo grande oposição dentro de seu próprio partido, Feijó aglutinou seus partidários em torno de um novo partido, denominado Progressista.  

         Seus opositores, liderados por Bernardo Pereira de Vasconcelos, formaram um partido de oposição, denominado Regressista.

         Não conseguindo governar, mesmo após essa manobra, Feijó renunciou em 1837, sendo substituído provisoriamente por Araújo Lima.

AS REBELIÕES REGENCIAIS

         O Período Regencial foi pontuado pela explosão de inúmeras rebeliões provinciais.

         Entre as causas mais gerais desses movimentos, podemos citar:

         .crise econômica vivida pelo país;

         .revolta da classe popular vítima da fome, da miséria e da exploração dos           latifundiários;

        .impossibilidade de participação política das camadas populares e médias,         devido à excessiva centralização política, apesar de o Ato Adicional estar em vigor.

       

               As principais rebeliões desse período:

         –Cabanagem (1835-1840)

         Revolta popular ocorrida na Província do Grão-Pará (Amazonas e Pará). Os cabanos eram pessoas que habitavam cabanas à beira dos rios e serviam de mão de obra barata na produção de cacau e na exploração de madeira e drogas do sertão.

        Os cabanos lutaram em favor de pequenos fazendeiros, que se revoltaram contra a aristocracia rural. Foram traídos pelos pequenos fazendeiros. A partir daí, assumiram o governo de Belém, liderados por Antônio Vinagre e Eduardo Angelim, sendo derrotados, em 1840, pelas tropas de Araújo Lima, com um saldo de 40.000 mortos cabanos.

  • Revolta dos Malês (1835)

Representou a mobilização de cerca de 1.500 escravos africanos, os quais lutavam pela libertação dos negros de origem islâmica, ou seja, os escravos muçulmanos. Deste modo, contrariados com a imposição da religião católica, os “malês” (língua ioruba “imale”, que significa “muçulmano”) se uniram com o intuito de defender e manter o patrimônio religioso, tal qual suas crenças, cultos, costumes, etc.

Desta maneira, liderados por Pacífico Licutan, Manuel Calafate e Luís Sanim, a Revolta dos Malês ocorreu no centro de Salvador, iniciada pelo ataque dos malês ao Exército, que pretendiam libertar os escravos dos engenhos e tomar o poder.

No entanto, durante a noite de 24 para 25 de janeiro, os malês, que foram delatados, sofreram uma emboscada, preparada pela polícia, o qual deixou muitos mortos, feridos e presos. Cerca de 200 escravos foram presos e julgados, e o resultado foi: pena de morte para os principais líderes do movimento; fuzilamentos, açoites e trabalhos forçados para o resto.

Durante a revolta, os escravos devotos à religião islâmica, ocuparam as ruas com roupas islâmicas e amuletos contendo passagens do Alcorão, os quais acreditavam que estavam protegidos contra os ataques dos adversários. Um dos fatores determinantes para o fracasso da revolta foram as armas usadas pelos escravos, tal qual espadas, lanças, facas, porretes, dentre outros objetos cortantes, enquanto a polícia estava munida de armas de fogo.

Vale destacar que os Malês, homens guerreiros, ousados e instruídos, tinham como principais objetivos libertar os escravos de origem islâmica, exterminar a religião católica e implantar uma república islâmica, de forma que tentaram tomar o poder, porém foram esmagados pelas forças do império.

Não obstante, eles se organizavam para a realização de cultos à Alá, leituras do Alcorão, ensino da língua árabe, tudo sempre muito escondido, uma vez que eram reprimidos e obrigados a aceitar o Deus Católico. Ademais, muitos deles sabiam ler e escrever, qualidade rara naquele momento, em que somente os brancos tinham acesso ao conhecimento.

Embora tenha sido reprimida rapidamente, após a Revolta dos Malês o receio do Império e dos fazendeiros donos dos escravos, aumentou consideravelmente, sendo que algumas medidas foram tomadas, desde a proibição de praticar seus cultos religiosos que não sejam católicos, bem como andar nas ruas durante a noite.

         –Sabinada (1837-1838)

         Revolta ocorrida na Província da Bahia. Os revoltosos eram, em sua maioria, elementos da camada média, liderados pelo médico Francisco Sabino.

         O objetivo dos sabinos era proclamar uma República na Bahia que duraria até se completar a maioridade de Pedro de Alcântara. Não tinham a intenção de alterar o quadro social até então existente, visando apenas maior autonomia política e administrativa.

        Assumiram o poder da Província, mas foram obrigados a se render diante das pressões do governo central, que temia a propagação das ideias republicanas pelas províncias.

         –Balaiada(1838-1841)

         Revolta popular ocorrida no Maranhão. Iniciada a partir de uma disputa política entre a elite local, tomou dimensão popular, envolvendo vaqueiros, camponeses e escravos fugitivos (quilombolas), vítimas da crise da produção algodoeira no Maranhão.

         Liderados pelo fabricante de balaios Manuel Francisco dos Anjos, pelo vaqueiro Raimundo Gomes e pelo negro quilombola Cosme Bento, os sertanejos chegaram a tomar o governo da cidade de Caxias, mas foram logo derrotados pelas tropas do Governo Central.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA OU GUERRA DOS FARRAPOS (1835-1845)

        Revolta ocorrida no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Deu-se pela insatisfação dos fazendeiros de gado (estancieiros) com as baixas tarifas alfandegárias cobradas pelo Governo sobre o charque argentino e uruguaio que venciam a concorrência sobre o charque gaúcho. Exigiam que o Governo Brasileiro subsidiasse o sal para a produção do charque, esquecendo que a principal causa do alto custo do charque gaúcho era o emprego de mão de obra escrava em oposição à produção platina que utilizava mão de obra assalariada.   Os estancieiros lideraram a camada popular que jamais se desvinculou do projeto da elite durante os dez anos da rebelião.

         Liderados por Bento Gonçalves, Davi Canabarro e pelo italiano Giuseppe Garibaldi, proclamaram, em 1836, a República Rio-Grandense em Porto Alegre e a República Juliana em Santa Catarina.

         Em 1842, se iniciou o processo de pacificação, quando o Imperador Pedro II nomeou o coronel Luís Alves de Lima e Silva como Governador do Rio Grande do Sul. O futuro Duque de Caxias bloqueou o abastecimento dos revoltosos e fez inúmeras propostas de paz, que chegaram a termo em 1845.

REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA

        Pedro de Araújo Lima, substituto interino de Feijó, foi eleito, em 1838, para o cargo de Regente Uno, formando um Ministério composto exclusivamente de elementos do Partido Regressista (Ministério das Capacidades).

         Estando no poder, os Regressistas se encarregaram de tomar medidas centralizadoras que garantissem a “ordem”. Dentre essas medidas, podemos destacar a Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840), que não passava de uma emenda constitucional que limitava os poderes das Assembléias Legislativas provinciais.

         É nesse momento, que os Progressistas, afastados do poder, tomam a iniciativa de criação do Clube da Maioridade, veiculando a ideia de que a desordem e a falta de autoridade dos governos regenciais acabariam, mediante a antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara, que naquele momento somava quatorze anos de idade.

         Inicialmente, os Progressistas contaram com o apoio do Grupo Palaciano (ou facção áulica).

        Essa ideia logo ganhou apoio de todas as facções partidárias, representantes da elite e interessadas no restabelecimento da “ordem social”.

         Em 20 de julho de 1840 foi votada a proposta de antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara, que prontamente concordou em assumir o trono.

         Esse episódio ficou conhecido como Golpe da Maioridade, responsável pelo fim do Período Regencial. Iniciava-se o Segundo Reinado, quando o Brasil passou a ser governado por D. Pedro II.