REFORMAS DE BASE DE JANGO – 13/03/1964

No final dos anos de 1950, ainda no governo de JK, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) começou a discutir um conjunto de propostas que visava promover alterações nas estruturas econômicas, sociais e políticas que garantisse a superação do subdesenvolvimento e permitisse uma diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Naquele momento, a definição dessas medidas e de seu alcance ainda era pouco clara. Foi apenas com a chegada do presidente João Goulart  à presidência da República, em setembro de 1961, que as chamadas “Reformas de Base” transformaram-se em bandeiras do novo governo e ganharam maior consistência.

Sob essa ampla denominação de “reformas de base” estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Sustentava-se ainda a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas, como marinheiros e os sargentos, e defendiam-se medidas nacionalistas prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica e um maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.

A partir daí, no momento em que Jango anunciou o decreto das Reformas de Base, no dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil e ao lado do antigo ministério do exército, os setores conservadores ficaram apavorados, como empresários em geral (latifundiários, banqueiros e industriais) e parcela da classe média, sendo que esta embarcou no discurso da Guerra Fria – a “ameaça comunista no Brasil” – muito difundido pela grande mídia nacional. Além disso, não devemos esquecer que a CIA – Agência de Inteligência Americana – atuou firmemente na articulação para a derrubada do governo Jango, alegando que estava ao lado da democracia…